Vasco Cordeiro anuncia reforma profunda do Setor Público Empresarial da Região
O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje uma reforma profunda do Setor Público Empresarial da Região e das suas participações, que prevê a redução da participação direta ou indireta em 17 empresas ou associações.
“Esta reforma engloba diversas soluções, contemplando, nuns casos, a extinção de empresas, conjuntamente com um processo de internalização de serviços e de recursos humanos, noutros a alienação da participação total ou parcial da Região, e, noutros ainda, a desvinculação de associado”, afirmou Vasco Cordeiro, em conferência de imprensa, acompanhado do Vice-Presidente, Sérgio Ávila.
Nas situações de extinção das empresas, está assegurada a manutenção de todos os postos de trabalho através da internalização de serviços, adiantou o Presidente do Governo.
“Este processo de internalização será realizado através da criação de legislação específica que garanta a integração na Administração Pública de todos os trabalhadores das empresas extintas, sendo contados os anos de serviço para efeitos de integração nos índices remuneratórios da Administração Pública, bem como a Região assumirá todos os ativos e passivos dessas empresas, honrando os compromissos existentes”, garantiu.
Segundo disse, a evolução muito positiva da economia regional tem permitido, de forma crescente, a criação significativa de emprego, o fortalecimento financeiro das empresas regionais e o surgimento de atividades empresariais privadas, que atualmente entram em áreas onde, no passado, apenas existiam empresas de capitais públicos.
“Para além disso, acresce uma outra razão que podemos sintetizar na circunstância de, nos casos em que irá alienar a sua participação em empresas, o Governo irá fazê-lo, não porque precise de vender, mas porque esta é a decisão que melhor serve os interesses dos Açores”, destacou o Presidente do Governo.
Assim, enquanto acionista direto, o Governo dos Açores decidiu proceder à extinção das empresas SPRIH - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Infraestruturas, S.A., Saudaçor, S.A. – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SATA, SGPS e propor a extinção da Associação Portas do Mar.
Também enquanto acionista direto, o Governo vai alienar a sua participação de 51% na Pousadas da Juventude dos Açores, alienar a sua participação de 22% na ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores e ceder a quota de 18% na ATA - Associação de Turismo dos Açores.
A SATA AIR Açores vai alienar, conforme já anunciado, 49% da sua participação na SATA Internacional - Azores Airlines, e ceder a quota de 14% na ATA.
Ainda no âmbito de participações indiretas, o Governo deliberou dar orientações à Portos dos Açores, S.A. para alienar a sua participação de 100% na Naval Canal, Ld.ª, ceder a sua quota de 25% na AGESPI - Associação de Gestão Parque Industrial da Terceira e extinguir a sua participação na Associação Portas do Mar.
O Executivo deu também orientações à Empresa de Eletricidade dos Açores - EDA, S.A., para alienar a sua participação de 62,11% na Norma, S.A., alienar a sua participação de 60% na Controlauto Açores, Ld.ª, e alienar também as suas participações na NOS Açores, Oni Açores e ENTA.
Além disso, a LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. vai proceder à extinção da Empresa Espada Pescas, Ld.ª e alienar parte da sua participação na empresa Santa Catarina, enquanto a Santa Catarina vai proceder à extinção da empresa Companha - Sociedade Pesqueira, e a Ilhas de Valor, S.A. vai alienar a sua participação de 60% na Pousada da Juventude da Caldeira de Santo Cristo.
Após esta reforma, o SPER passará a ser constituído por 15 empresas ou grupos empresariais, nomeadamente Grupo EDA, Grupo SATA, Portos dos Açores, Lotaçor, os três Hospitais EPE, Atlânticoline, Azorina, Ilhas de Valor, IROA, SDEA, Sinaga, Santa Catarina e Teatro Micaelense, o que representa uma redução muito significativa da participação direta e indireta da Região no setor empresarial.
Segundo Vasco Cordeiro, essa reforma, que será implementada até ao final deste ano, com exceção da Saudaçor, cuja extinção vai ocorrer até final do próximo ano, tem os objetivos estratégicos de garantir a manutenção da prestação de serviços de interesse público aos Açorianos, evitar, em setores não estratégicos para a Região, a existência de concorrência de empresas públicas a empresas privadas, alargar o mercado privado empresarial na Região e separar, de forma clara e transparente, a função de financiamento assegurado pela Região da função de associado de diversas entidades.
“A comprovar que esta é uma reforma que acontece no tempo certo e não a reboque de supostas fragilidades, está o facto de ser possível verificar o crescimento dos resultados económicos operacionais que, no conjunto do SPER, são já positivos, bem como na redução significativa dos seus custos financeiros e da valorização dos seus ativos”, referiu Vasco Cordeiro.
Presentemente, o Setor Público Empresarial Regional tem ativos no valor de 2.460 milhões de euros e tem capitais próprios positivos de 317 milhões de euros, dados aferidos ao final de 2017, sublinhou o Presidente do Governo, ao destacar que, no seu conjunto, o SPER representa, em termos económicos uma mais-valia de 317 milhões de euros, valor que tem vindo acrescer ao longo dos anos.
O Governo dos Açores toma esta decisão, por outro lado, com a consciência clara de que existe uma Comissão de Inquérito Parlamentar sobre o Setor Público Empresarial Regional, tendo fixado um prazo para a concretização dessa reforma que dá a esta comissão todas as garantias de desenvolvimento do seu trabalho e o acesso às entidades sobre as quais verse a sua ação, afirmou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC-MN
