quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Comité das Regiões da União Europeia em Bruxelas

Vasco Cordeiro participou na sessão plenária do Comité das Regiões que aprovou parecer sobre apoios aos jovens agricultores europeus
O Presidente do Governo participou, em Bruxelas, na sessão plenária do Comité das Regiões da União Europeia, uma reunião em que foi aprovado um Parecer sobre apoios aos jovens agricultores europeus, em linha com as prioridades defendidas pelos Açores, que são a região portuguesa com a média etária mais baixa neste setor.
A necessidade de criar mecanismos europeus para incentivar a saída da atividade dos agricultores mais idosos e de aumentar a atratividade do setor para os mais jovens, assim como a importância de criar condições de acesso às terras pelos jovens agricultores que se pretendam instalar, garantindo-lhes também uma adequada formação e informação, são algumas das posições expressas neste Parecer de maior significado para os Açores.
O documento aprovado reafirma o apelo das regiões à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para uma maior proatividade na promoção da fixação dos jovens nas zonas rurais, recomendando que sejam aproveitadas as possibilidades previstas na nova Política Agrícola Comum (PAC) para apoiar os jovens agricultores e a renovação de gerações na agricultura.
O Comité das Regiões, um órgão consultivo das instituições europeias que representa as entidades regionais e locais da União Europeia, defende ainda o lançamento de iniciativas de apoio ao empreendedorismo, às novas indústrias e ao mercado de trabalho na agricultura e na silvicultura tendo em vista, não só a criação e manutenção de postos de trabalho, mas também tornar estes setores mais atrativos para os jovens.
Por outro lado, o documento aprovado nesta 121.ª reunião plenária defende que deve ser prestado apoio às explorações familiares, considerando que geram valor acrescentado e criam postos de trabalho, além de permitirem a entrada de novas gerações de agricultores neste setor.
A aprovação do relatório foi seguida de um debate com o Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, que incidiu também sobre a consulta pública sobre a modernização e a simplificação da Política Agrícola Comum, lançada pela Comissão Europeia a 2 de fevereiro.
Nesta reunião, em que o Presidente do Governo esteve acompanhado pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt, foi também aprovada uma resolução relativa ao 60.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma onde é salientada a necessidade urgente de um reforço do vínculo democrático entre a UE e os cidadãos, assegurando soluções rápidas e eficazes para os principais desafios comuns que os municípios, as regiões e os Estados-Membros não conseguem resolver sozinhos.
A nova estratégia da União Europeia para adaptação às alterações climáticas foi tema de outro dos pareceres aprovados na sessão plenária do Comité das Regiões que hoje terminou em Bruxelas, defendendo que os órgãos de poder local e regional estão na linha da frente no que se refere à redução da vulnerabilidade dos seus territórios aos impactos das alterações climática.
Nesse sentido, o documento agora aprovado exorta a Comissão Europeia a consolidar esforços para a criação de um quadro de apoio ao reforço das capacidades dos municípios e das regiões nesta área, destacando a importância da cooperação inter-regional.
O Governo dos Açores tem assento no Comité das Regiões – organismo que conta com mais de 350 membros oriundos de todos os Estados Membros - desde a sua criação, sendo atualmente representada pelo Presidente do Governo, Vasco Cordeiro.
Uma das missões deste organismo é a emissão de pareceres sobre questões políticas da atualidade e de propostas legislativas em domínios que se relacionem com o exercício do poder regional e local na Europa como, por exemplo, ao nível da coesão económica e social, do emprego e formação profissional, da educação e cultura, da saúde e política social, do ambiente e alterações climáticas, energia e transportes.
GaCS/MN

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