quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Restauração da Independência de 1640 - (1 Dez. feriado)

Restauração da Independência de 1640 volta a ser celebrada com feriado nacional quatro anos depois
A 1 de Dezembro de 1640 Portugal recuperou a soberania que havia perdido para Espanha 60 anos antes. O feriado foi instituído em 1910, uma das primeiras medidas aprovadas na Primeira República, em função do seu grande simbolismo.
Restauração da Independência é a designação dada ao golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de Dezembro de 1640, chefiado por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o Reino, pela revolta dos portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da Dinastia filipina castelhana, e que vem a culminar com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa - a casa de Bragança - com a aclamação de D. João IV.
Esse dia, designado como Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração, foi sempre comemorado em Portugal com muita pompa e circunstância desde o tempo da monarquia constitucional. Uma das primeiras decisões da República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional como medida popular e patriótica. No entanto, essa decisão foi revogada pelo XIX Governo Constitucional, passando o feriado a comemorar-se em dia não útil a partir de 2012.
Porém, já a partir deste ano, as comemorações do 1º de Dezembro voltaram a realizar-se no dia 1 de Dezembro, voltando, por isso, a ser Feriado Nacional, de acordo com o XXI Governo Constitucional.
Em Portugal, a primeira comemoração oficial da Restauração da Independência deu-se em 1823, no recinto do Picadeiro Real do Palácio de Belém (hoje Museu Nacional dos Coches), com a presença de D. João VI. O acontecimento deu-se não a 1 de Dezembro mas no dia 3, por “dificuldades grandes”, segundo a Gazeta de Lisboa. Foram convidados embaixadores estrangeiros, oficiais da Marinha e do Exército, “as pessoas mais conspícuas da Capital, de todas as hierarquias”, decorrendo um baile que durou até de madrugada enquanto uma sumptuosa ceia era servida no Palácio. Houve um evidente aproveitamento político das celebrações pela facção afecta ao Infante D. Miguel e ao regresso do absolutismo real.
O feriado civil mais antigo que agora voltou
O dia 1 de Dezembro é feriado desde a segunda metade do século XIX, sendo o feriado civil mais antigo, tendo sobrevivido à Primeira República, ao Estado Novo e à chegada da democracia.
Menos de uma semana após a revolução republicana de 1910, um decreto acabou com os feriados religiosos e instituiu apenas cinco dias de “folga nacional”. Os republicanos aceitaram apenas uma celebração civil vinda da monarquia: o feriado que marca a Restauração da Independência, em relação a Espanha.
É costume comemorar-se este feriado na Praça dos Restauradores, em Lisboa com honras de Estado onde também se comemora o Dia da Bandeira. Em 2012, o XIX Governo Constitucional, apoiado por uma maioria PSD-CDS e liderado por Passos Coelho, suspendeu o feriado em dia da semana a partir de 2013. Esta medida, inicialmente anunciada como abolição, foi posteriormente redesignada de suspensão. O objectivo da medida, conforme declaração do Governo, era o de “acompanhar, por esta via, os esforços de Portugal e dos portugueses para superar a crise económica e financeira que o País atravessa”.
O feriado foi reposto em Janeiro de 2016, com os votos do XXI Governo Constitucional liderado por António Costa e com o apoio parlamentar dos partidos de esquerda.
A restauração da independência sentida e vivida nos Açores
Nos Açores, mais precisamente a Praia da Vitória (ilha Terceira), e os Fenais da Luz, local onde actualmente se situa o Campo de Golfe da Batalha concelho de Ponta Delgada, também se sentiram os ventos que antecederam e deram força à restauração da independência nacional.
No tempo da Dinastia Filipina, foi na Praia da Vitória que se travou a batalha da Salga (1581) e ali, foi Portugal. Foi na então vila terceirense que o pretendente ao trono de Portugal, D. António Prior do Crato, foi aclamado rei aquando do seu desembarque nesta localidade em 1582.
Posteriormente, no contexto da Restauração da Independência Portuguesa, foi na Praia que se deu a aclamação de João IV de Portugal, quando da chegada de Francisco Ornelas da Câmara à Terceira.
Já no local histórico da Batalha, em São Miguel e hoje freguesia dos Fenais da Luz, junto à entrada do actual Campo de Golfe, ou seja a sul da freguesia, morreram 75 soldados e um oficial, das tropas de D. António Prior do Crato e das tropas Filipinas, no ano de 1582.
No azulejo, hoje existente no referido local, lê-se o seguinte:
“ Neste lugar, chamado Batalha, se travou em 17 de Julho de 1582 um combate entre as tropas de D. António Prior do Crato e de Filipe II de Espanha, morrendo setenta e cinco soldados e um oficial.”
Ana Coelho /MN

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